Termos de Uso

O Manual Autoproteção Infantil é um material educativo de propriedade da Revolute Digital. O processamento dos pagamentos é operado pela Silveira Rosso Ltda (CNPJ 36.997.510/0001-22), por meio do gateway Pagar.me.

Dúvidas, suporte e exercício de direitos: [email protected].

• Kit Digital: os 2 volumes do manual em PDF e o acesso à área de membros com o app-jogo Mundo do Coragi, liberado por link mágico após a confirmação do pagamento.
• Kit Físico: os 2 volumes impressos, entregues no endereço informado no checkout, com frete incluso para todo o Brasil.

A compra concede uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva do material e do app, para uso doméstico e familiar do comprador.

Você pode: usar o material com os seus filhos ou as crianças sob sua responsabilidade e, no caso do digital, imprimir cópias para uso doméstico próprio.

Você não pode: revender, distribuir, compartilhar publicamente, copiar para terceiros, disponibilizar o arquivo em sites, grupos ou nuvens abertas, nem usar o material para fins comerciais sem autorização escrita da Revolute Digital.

O uso em escolas, ONGs, clínicas ou qualquer contexto institucional ou coletivo exige licença específica. Fale conosco para condições de uso institucional.

Todo o conteúdo do Manual — textos, atividades, ilustrações, o personagem Coragi, a identidade visual, o app-jogo e os áudios — é protegido por direitos autorais e propriedade da Revolute Digital. A compra dá direito de uso, mas não transfere a propriedade nem qualquer direito autoral sobre o material.

Qualquer reprodução, adaptação ou uso fora do permitido por estes Termos depende de autorização prévia e por escrito, sob pena das sanções da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Os pagamentos são processados via Pagar.me, por Pix ou cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento. No parcelamento no cartão, podem incidir juros, exibidos antes da confirmação da compra.

O Kit Digital é liberado de forma imediata após a confirmação do pagamento, por e-mail e na área de membros. O Kit Físico é despachado e entregue no prazo estimado informado na página de compra, para o endereço fornecido no checkout.

Oferecemos garantia de satisfação de 30 dias: se, dentro de 30 dias da compra, você não ficar satisfeito, devolvemos 100% do valor pago. Basta solicitar pelo e-mail de contato.

Essa garantia é mais ampla do que o direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para compras feitas fora do estabelecimento, que também é assegurado a você. No caso do Kit Físico, a devolução pode envolver o retorno do material, conforme combinado no atendimento.

O Manual Autoproteção Infantil é material educativo e preventivo. Ele apoia a conversa entre adultos e crianças sobre autoproteção, mas não substitui acompanhamento psicológico, médico, jurídico ou de qualquer profissional qualificado, nem constitui aconselhamento profissional.

O material deve ser aplicado com a mediação de um adulto responsável. Os resultados dependem de como cada família o utiliza, e não garantimos resultados específicos. Em caso de suspeita de violência contra criança ou adolescente, acione imediatamente o Disque 100 e as autoridades competentes.

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Revolute Digital limita-se ao valor pago pelo produto. Nada nestes Termos afasta os direitos que o CDC garante a você como consumidor.

O tratamento de dados pessoais — incluindo os dados de crianças — é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.